C.FED – Finanças aprova projeto que regulamenta comercialização de créditos de carbono

Postado por Tobias Marini de Salles Luz   /     out 25, 2017  /     Notícias Agrícolas  /     , , , ,

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2027/07, que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono a empreendedores com projetos vinculados aos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas.

A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também autoriza as entidades financiadoras desses empreendimentos a receber esses créditos como garantia das operações contratadas.

Pelo texto, a exploração de energia limpa poderá ser feita por pequenas centrais hidrelétricas, centrais eólicas e as que utilizam biomassa.

Impacto financeiro

Favorável à medida, o relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), disse que o projeto não tem impacto financeiro e orçamentário. O texto apenas permite a comercialização dos créditos de carbono, e não equivale a subsídio e nem a incentivos ou benefícios de natureza tributária, disse.

Arruda observou que o comércio de créditos de carbono ainda pode ser ampliado no País. Ele lembrou que o Brasil já tem acordos com organismos internacionais, o que permite receber e desenvolver iniciativas sustentáveis por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O projeto tem relevância no contexto de racionamento de energia ao favorecer a energia renovável, corroborando para ganhos financeiros e promovendo qualidade de vida, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto ainda será apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nº do Processo:2027/2007

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Sobre Tobias Marini de Salles Luz

Advogado especialista em agronegócio. Sócio da banca Lutero Pereira & Bornelli, com sede em Maringá/PR e filial em Cuiabá/MT. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR).