Uma Proposta de Lei em benefício do Setor Rural

Quando o produtor rural tem sua receita comprometida em razão de perda de safra, instabilidade de mercado, política cambial, etc, o endividamento logo aparece. Nesse momento, a bem do desenvolvimento do setor, é preciso estender proteção jurídica ao devedor para que a estrutura de produção não sofra descontinuidade. Um exemplo dessa proteção seria a proibição de negativação do seu nome (inscrição no Serasa, Sisbacen e afins) nos ambientes de restrição de crédito, para preservar a continuidade de seu acesso ao crédito rural. (mais…)

BB renegociará dívidas com avicultores e suinocultores

Agrolink – A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou em nota, na sexta-feira (06.07), que o Banco do Brasil (BB) irá renegociar as dívidas de avicultores e suinocultores. A medida foi lançada com o objetivo de minimizar os prejuízos causados pela paralização dos caminhoneiros e pelos embargos de outros países sobre a exportação da carne brasileira. (mais…)

O veneno que salva

Por Renato Pereira – Se alguma coisa despertar a indignação da Marina Silva, Guilherme Boulos e Manuela D’Avila tem grande possibilidade de ser boa; agora, se também provocar a ira da Bela Gil e do Caetano, pode ter certeza de que é excelente. É o caso do Projeto de Lei que passou a ser chamado, com desprezo, de “PL do Veneno” pessoas citadas acima e seus admiradores. O objetivo dele é modernizar a regulamentação do uso de defensivos agrícolas no Brasil, já aprovado na primeira comissão por 18 votos contra nove, mas ainda sob pressão da turma verde. (mais…)

O PRODUTOR RURAL NA LINHA DE TIRO

Enquanto se dedicam ao trabalho árduo de produzir alimentos e outros bens igualmente essenciais à vida e ao desenvolvimento econômico do País, os produtores rurais estão sendo postos na linha de tiro no Congresso Nacional. Isto mesmo. Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que pretende apresentar ao País um novo Código Comercial e, no bojo dessa Lei, um capítulo reservado a disciplinar determinadas questões ligadas ao agronegócio, o que se pretende é acabar com boa parte do direito do setor. Se o projeto se tornar lei, o produtor será fulminado com um balaço em seus direitos, os quais foram construídos ao longo do tempo com muito esforço e empenho de profissionais do direito que se esforçaram para fazer os Tribunais entenderam temas ligados ao setor tais como: proteção do mutuário rural em casos de perdas de safra; Proagro, Seguro Agrícola, capitalização de juros; restrição das taxas de juros remuneratórios no crédito rural, etc. (mais…)

Lei traz novidades sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

Albenir Querubini (*) – Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos – que passarão a estampar selo com a indicação “ARTE”. (mais…)

Caminhoneiros e representantes do agronegócio divergem sobre preços mínimos dos fretes

Ag. Câmara – A tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio. O assunto foi discutido nesta terça-feira (12) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. (mais…)

Juiz permite que produtores rurais de associação ignorem tabela de fretes

Conjur (*) – O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e café, por exemplo — podem negociar preços diretamente com os transportadores. (mais…)

Breve crítica ao projeto de lei da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Está para ser votado na Câmara o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O Projeto conta com apoio de várias entidades ambientais e sofreu nas últimas semanas fortes críticas de entidades ligadas ao agronegócio, que, inclusive, apresentou emenda substitutiva ao texto, além de uma intensa campanha em mídias sociais. Afinal, o que o PL 6670/2016 contém que despertou forte reação de grandes players do agronegócio? (mais…)