A redação dos contratos agrários

Por Albenir Querubini (*): Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos subjetivos são chaves na redação de bons contratos: o talento e a técnica. Por ser o talento algo inato à pessoa, iremos nos deter aqui a ressaltar os elementos técnicos, já que não é necessário apenas possuir talento para redigir um bom contrato. Aquele que conhece a técnica, os detalhes do tipo de contrato e do seu objeto, também vai redigir um bom contrato. (mais…)

Aprosoja pede a nulidade da patente da Soja Intacta da Monsanto

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7) por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. A associação entende que a patente deve ser revista pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e declarada nula pelo Poder Judiciário. A entidade pede ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso. (mais…)

Senador Álvaro Dias sugere criação de imposto mundial para a preservação da Amazônia

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta segunda-feira (30) a cobrança de um imposto ambiental mundial para a preservação da Amazônia. O senador advertiu para os efeitos do aquecimento global e lembrou que a floresta amazônica gera oxigênio para o mundo. Em sua opinião, os países ricos cobram do Brasil ações para preservar a Amazônia, mas não contribuem para valorizá-la. (mais…)

STJ invalida CPR do caso “Banco Santos” por fraude em sua emissão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ontem (24/10) o julgamento da invalidade da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) no caso do Banco Santos em razão da suposta fraude em sua emissão. A decisão, que reconheceu a fraude, poderá trazer novos parâmetros jurisprudenciais. Em breve, quando for publicado o acórdão, faremos uma análise do voto. Abaixo, reportagem do site JOTA sobre o assunto. (mais…)

STJ pode validar título frio em caso sobre falência do Banco Santos, dizem credores

CONJUR – Credores da massa falida do Banco Santos vêm acompanhando preocupados o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da validade de uma Cédula de Produto Rural (CPR). A discussão está parada, com um voto a favor da legalidade e outro, contra. Se prevalecer a tese da legalidade, inaugurada pelo ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, o STJ pode fixar o entendimento de que títulos frios são legais, avaliam os representantes de alguns credores. (mais…)

Estudo mostra que Brasil possui uma das legislações florestais mais rígidas

O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lança, no próximo dia 18 de outubro, o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”. O evento será realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília. (mais…)